Termos e Condições

8. Aviso Legal

Caráter geral das informações. O conteúdo disponível no site https://alqueire.business e nos cursos da Alqueire LTDA é fornecido para fins educativos e informativos gerais. As informações, modelos e exercícios apresentados não constituem aconselhamento financeiro, de investimentos, fiscal, contábil ou jurídico individual.

Não substitui orientação profissional. Cada situação financeira é única. Os conteúdos do Alqueire são pontos de partida para reflexão e organização pessoal; não substituem a análise individualizada de um profissional habilitado pelos órgãos competentes (como planejadores financeiros certificados pela PLANEJAR, contadores registrados no CFC, ou advogados). Para decisões com implicações legais ou tributárias relevantes, consulte um profissional.

Exatidão e disponibilidade. A Alqueire LTDA emprega esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso. Ainda assim, não oferece garantia de completude ou ausência de erros. Os valores de referência usados nos cursos (IPVA, seguro, custos de revisão) refletem dados disponíveis à época e podem estar desatualizados no momento do uso. Preços e datas de turmas podem mudar; a confirmação final é sempre feita por escrito no momento da inscrição.

Resultados. Os resultados obtidos com o planejamento financeiro dependem de circunstâncias individuais, decisões pessoais e fatores fora do controle da Alqueire LTDA. A empresa não faz afirmações sobre resultados específicos que qualquer participante possa alcançar.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Alqueire LTDA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações ou materiais fornecidos nos cursos ou no site, nem de decisões tomadas com base neles.

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para inscrição nos cursos abertos (Traçando o Caminho à Frente e Custo Real do Transporte Doméstico) e ao Contrato Educativo para Empregadores.

Direito de arrependimento. Para inscrições realizadas remotamente (por e-mail, site ou telefone), aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o participante pode cancelar a inscrição e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, independentemente do início do curso.

Elegibilidade além do prazo legal. Após os 7 dias de arrependimento:

• Cancelamentos solicitados até 7 dias antes do início do curso: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos entre 7 dias e 48 horas antes do início: crédito de 100% do valor para uso em turma futura (válido por 12 meses).
• Cancelamentos com menos de 48 horas antes do início ou após o início do curso: não há reembolso da parcela já consumida; eventuais sessões não realizadas poderão ser abatidas do crédito.

Turmas canceladas pela Alqueire. Se a Alqueire LTDA cancelar uma turma por qualquer motivo (número insuficiente de inscritos, força maior, problemas operacionais), o valor pago será integralmente restituído ou transferido para a turma seguinte, conforme preferência do participante, em até 10 dias úteis.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (31) 3467-9028, informando o nome completo, o curso e a data de inscrição. A Alqueire LTDA confirmará o recebimento em até 2 dias úteis.

Processamento. Os reembolsos são realizados pelo mesmo método de pagamento utilizado na inscrição, em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação. Para pagamentos no cartão de crédito, o estorno pode levar até duas faturas para aparecer, dependendo da operadora.

Casos não reembolsáveis. Não são reembolsáveis: ausências durante o curso sem cancelamento prévio; desistência após o início do curso (exceto o crédito proporcional às sessões não realizadas, em casos justificados); materiais que já foram utilizados ou danificados.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Para cancelar uma inscrição, entre em contato durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00) por e-mail em [email protected] ou por telefone em +55 (31) 3467-9028. O cancelamento será confirmado por escrito pela Alqueire LTDA.

Janelas de cancelamento. Os prazos e consequências são os mesmos descritos na Política de Reembolso acima: cancelamento com mais de 7 dias de antecedência resulta em reembolso integral; entre 7 dias e 48 horas, em crédito para turma futura; menos de 48 horas, sem reembolso da parcela consumida.

Remarcação. Como alternativa ao cancelamento, oferecemos a possibilidade de transferir a inscrição para outra turma do mesmo programa, sujeito a disponibilidade. A remarcação pode ser solicitada uma vez sem custo adicional, se feita com mais de 7 dias de antecedência.

Cancelamento pelo Alqueire. Em situações de força maior, número insuficiente de inscritos ou impedimento operacional, a Alqueire LTDA pode cancelar ou remarcar uma turma. Todos os participantes são notificados com a maior antecedência possível. O valor pago é integralmente restituído ou transferido para a data remarcada, conforme a preferência do participante. Para o Contrato Educativo, o Alqueire se compromete a reagendar as sessões eventualmente canceladas dentro do mesmo ciclo anual, sem custo adicional.

Contrato Educativo. O cancelamento de contrato empresarial antes do início do ciclo anual resulta em reembolso de 90% do valor pago (10% são retidos para cobertura dos custos de preparação já incorridos). Após o início do ciclo, o reembolso é proporcional às sessões não realizadas, descontado 10% do valor total.